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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

REPASSE NA PLANTA - CRM - TAXA DE REPASSE - ILEGAL

MPE investiga ‘taxa’ em residencial

Promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos instaurou procedimento para averiguar denúncia de moradores publicada pelo Diário no domingo




Os residenciais estão sendo construídos na margem da rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães

ALECY ALVES
Da Reportagem

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para investigar a suposta cobrança indevida de “repasse na planta” e a ausência de “habite-se” nos residenciais Monte Negro e San Marino, na rodovia Emanuel Pinheiro (estrada de Chapada dos Guimarães). O fato foi denunciado em reportagem do Diário na edição de domingo.

Na portaria expedida nessa segunda-feira, o promotor Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá da 6ª Promotoria Cível, fez uma série de questionamentos que devem ser respondidos num prazo de 15 dias pelas construtoras Ginco e PDG (que substituiu Goldfarb, também responsável pelos residenciais).

Para a investigação, o promotor requereu, por exemplo, informações sobre a forma de apuração dos valores e as razões da cobrança do encargo denominado “repasse na planta”; número de adquirentes dos residenciais Montenegro/San Marino que estão pagando esse encargo.

Ezequiel Borges quer saber ainda quais motivos levaram os compradores de imóveis a denunciar que não obtêm informações sobre a discriminação dos valores cobrados a título de “repasse na planta” (taxa paga durante a construção), assim como as razões dos aumentos sucessivos.

Ele também está requisitando informações sobre a suposta ausência do “habite-se”, o que estaria impedindo o acesso ao financiamento dos imóveis, inclusive daqueles consumidores que já estão morando nas casas, que seria o caso do Residencial San Marino.

Na portaria, Ezequiel Borges observa que o procedimento está sendo aberto a partir de denuncia formulada por Edmundo Carlos Borralho Ferreira da Silva, comprador de uma casa no Residencial Monte Negro.

Na reportagem publicada pelo Diário, além de Edmundo, também apresentou denuncia o servidor público Sócrates de Albuquerque Menezes. Há pouco mais de dois meses, ele está morando no imóvel, mas não consegue fechar o financiamento e continua recebendo cobrança de parcelas superiores a R$ 1,4 mil a título de taxa “repasse na planta”.

fonte : http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=400240

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